LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Procedimento junto ao órgão ambiental competente que autoriza a localização (Licença Ambiental Prévia), a instalação (Licença Ambiental de Instalação), e a operação (Licença Ambiental de Operação) de empreendimentos cuja natureza da atividade está listada nas resoluções 98 e 99 do CONSEMA (SC) e na resolução 237 do CONAMA. Estão incluídos também procedimentos simplificados de licenciamento, como a Autorização Ambiental e a Certidão de Conformidade Ambiental.
Certidão que comprova que o empreendimento realiza atividade licenciável abaixo do porte mínimo para o licenciamento ordinário, e que cumpre com as demais obrigações ambientais. Em Itajaí, terraplanagem e mecânicas automotivas são licenciadas por por certidão de conformidade ambiental.
Procedimento de licenciamento ambiental simplificado, realizado em uma única etapa, para empreendimentos de baixo impacto ambiental devido ao porte abaixo do porte pequeno. Não exige estudo ambiental.
Elaboração de estudos ambientais e gestão de processo de licenciamento para a obtenção de Licença Ambiental de Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação de empreendimentos diversos. Em caso de empresas operando sem licença, procedemos à Licença Ambiental de Operação Corretiva ou de Regularização.
Para empreendimentos que realizam atividades não licenciáveis, mas que precisam atestar em algum processo específico, para algum órgão ou parceiro/fornecedor, que estão dispensados da obrigatoriedade de licenciamento. Nestes casos, o órgão ambiental competente emite uma Certidão de Atividade Não Constante – CANC ou Certidão de Dispensa de Licenciamento.
Para que o empreendimento consiga renovar sua Licença Ambiental de Operação, evite autuações, e opere conforme a legislação ambiental, faz-se necessário cumprir uma série de obrigatoriedades listadas na licença, como gestão adequada de resíduos, de efluentes, de emissões atmosféricas, dentre outros. Prestamos assessoria contínua para o cumprimento dessas obrigações, chamadas condicionantes.
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