Projeto da edificação que apresenta o conjunto de sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico a ser implementado em edificações, estruturas ou áreas de risco, e necessário para propiciar a tranquilidade pública e a incolumidade das pessoas, evitar o surgimento de incêndios, e permitir o abandono seguro dos ocupantes e o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Documento que define os sistemas e medidas de segurança contra incêndio necessárias para imóveis de risco II com área de até 80 m², no qual se dispensa a exigência da apresentação de PPCI. É obrigatório para a emissão de Atestado de Regularização e, consequentemente, para a emissão de Habite-se.

É a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Ele é composto, no mínimo, por Inventário de Riscos Ocupacionais e Plano de Ação.