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Assessoria Jurídica Ambiental

Contamos com advogados parceiros especializados na área ambiental para assessorá-los com defesas de autuações e multas, bem como para representações perante a órgãos públicos, com todo o suporte jurídico necessário.

Para empresas e pessoas que necessitem de suporte para processos e atuações de caráter ambiental, para representação junto a órgãos, para prestação de consultas referentes à legislação ambiental, redação de documentos de caráter jurídico, e demais necessidades em que um advogado especializado em direito ambiental pode auxiliar.

Defesa e acompanhamento de processos envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais. Suporte para redução de multas e penas.

Assessoria na elaboração de TAC, que é um acordo de vontades com eficácia de título executivo extrajudicial, que tem por objetivo promover a adequação de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras à legislação ambiental, por meio da fixação de obrigações e condicionantes que deverão ser rigorosamente cumpridas, de modo a cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos. 

Assessoria na elaboração de projetos ambientais a serem contratados pelo Poder Público por licitação e projetos elaborados por Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para fins de obter financiamento.

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Nossa consultoria ambiental está pronta para atender você, responder suas dúvidas e realizar o projeto da sua empresa. 

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