Em 6 de novembro de 2025, a ANVISA tomou uma medida importante e bastante relevante para organizações de diversos setores: proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de suplementos alimentares e bebidas energéticas com adição de ozônio.
Embora à primeira vista pareça restrita à indústria de alimentos, essa decisão traz implicações que reverberam para empresas de engenharia ambiental, gestão de resíduos, fornecedores de insumos, parceiras e demais envolvidos na cadeia de valor.
O que foi decidido
Segundo o comunicado da ANVISA, a adição de ozônio que é um gás utilizado, por exemplo, no tratamento de água como ingrediente ou componente de suplementos alimentares e bebidas energéticas não possui avaliação de segurança para esse uso. A agência identificou propaganda com alegações terapêuticas ou funcionais não aprovadas (“suporte para sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”) que ultrapassam os limites legais para alimentos.
Por que isso importa para empresas que não são do setor alimentício
Ampliação das exigências regulatorias. A decisão mostra que a ANVISA está atenta não apenas aos produtos tradicionais (alimentos, medicamentos), mas também a insumos, matérias-primas e componentes que até então podiam operar em zonas cinzentas regulatórias.
Risco de fornecimento e cadeia de materiais – Empresas de engenharia ambiental, tratamento de água, sistemas de ozonização ou filtração, ou que fornecem tecnologias de desinfecção, podem ver seus insumos ou equipamentos impactados se estes começarem a ser usados em contextos regulados ou com fins alimentícios/consumo humano.
Integração de segurança sanitária e ambiental. A distinção entre controle ambiental e controle sanitário está cada vez mais tênue. O uso de tecnologias ou gases como o ozônio em contextos não autorizados para consumo humano pode gerar passivos regulatórios e reputacionais.
Obrigações de compliance mais amplas – Mesmo que o foco principal da sua empresa seja ambiental, a interconexão de cadeias (insumos, tratamento, distribuição, resíduos) exige que os gestores acompanhem mudanças regulatórias sanitárias para evitar surpresas.
O que fazer agora
Mapear todos os insumos, tecnologias e gases que sua empresa utiliza ou recomenda para clientes, que possam ter interface com uso em consumo humano, tratamento de água potável ou cadeia alimentícia.
Verificar se existe alguma interseção entre equipamentos/tecnologias ambientais e contextos regulados pela ANVISA por exemplo, sistemas de ozonização que também possam aparecer em contextos de alimentos ou suplementos.
Atualizar os contratos e termos de uso de serviços, incluindo cláusulas de conformidade regulatória: garantir que o uso dos sistemas se restringe ao propósito ambiental aprovado, e que não será adaptado ou redirecionado para finalidades alimentícias/consumo humano sem nova avaliação.
Monitorar o calendário regulatório da ANVISA e outros órgãos correlatos (por exemplo ambientais, de insumos) as tendências mostram que haverá aumento da fiscalização, cruzamento de obrigações e exigência de transparência acerca do uso de tecnologias consideradas “alternativas”.
Comunicar aos clientes e parceiros que sua empresa está atenta às normas sanitárias e de segurança, reforçando o diferencial de compliance e redução de risco para quem contrata seus serviços.
Conclusão
A interseção entre o ambiental e o sanitário tende a crescer: o que antes era visto como “tratamento de água para consumo humano ou industrial” agora ganha contornos de regulação sanitária mais rigorosa. A decisão da ANVISA sobre o uso de ozônio em suplementos serve como alerta: tecnologias e gases que cruzam fronteiras regulatórias podem impactar empresas que pensam estar fora do radar. Na Sobral Ambiental, nossa missão é justamente antecipar, analisar e adaptar soluções à luz de todas as exigências ambientais e sanitárias garantindo segurança, conformidade e tranquilidade para nossos clientes.
